POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SALMON & CIA LDA, (doravante designada por SALMON) tem como compromisso assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos quantos com ela se relacionam, tendo em consideração o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679) – RGPD.

Comprometemo-nos a respeitar as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito aprovado um exigente programa, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma connosco se relacionam.

Esta Política de Privacidade surge porque pretendemos dar a conhecer as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos em estrito respeito e cumprimento da legislação nacional de proteção de dados pessoais e do nosso setor de atividade.


Como pode contactar o nosso responsável pelo tratamento de dados pessoais?

A responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais é da:

SALMON – Rua Cova da Moura, nº 2 – 6º, 1399-033 Lisboa, Portugal Tel: +351 213 920 130; Fax: +351 213 920 189

Email: salmon@salmon.pt


Poderá contactar diretamente o nosso responsável pelos dados pessoais (RDP) através do email:

protecaodedados@salmon.pt


Como fazemos a recolha dos seus dados pessoais?

No âmbito da atividade da SALMON ocorre a recolha, registo, organização, conservação utilização e consulta de dados pessoais. Poderão ainda ocorrer outras operações ou conjunto de operações que, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor, são denominadas por “tratamento de dados pessoais”.

Tratamos os seus dados pessoais sempre que nos contacta ou sempre que demonstra interesse nos nossos produtos ou serviços. Assim, processamos os seus dados, por exemplo, quando contrata os nossos serviços ou faz encomendas solicitando orçamentos ou efetuando pagamentos, ou até quando nos aborda para fins de recrutamento ou parceria.

Também poderemos tratar dados pessoais que eventualmente possamos adquirir, de forma lícita, através de fontes de domínio público (por exemplo, listas de devedores, registos cadastrais) ou que nos são legalmente transmitidos por outras organizações parceiras da SALMON ou Joint-Ventures, ou ainda terceiros (por exemplo, no setor administrativo, comercial, redes de fornecedores e agências de crédito comercial).


Quais os dados relevantes que tratamos?

  • Os resultantes do cumprimento das nossas obrigações contratuais, tais como dados de faturação ou dados de agendamento de reuniões ou de entrega de produtos;
  • Os de identificação pessoal e detalhes de contacto (como título, nome, endereço, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone);
  • Os de pagamento (por exemplo, dados da conta bancária como o IBAN);
  • Os que são sobre o seu comportamento e preferências on-line (por exemplo, endereços de IP, recursos de identificação de dispositivos finais móveis, dados sobre o acesso aos nossos sites e aplicativos);
  • Os que se relacionam com a comunicação com a SALMON (por exemplo, através dos nossos serviços administrativos, por telefone, carta, e-mail ou site);
  • Os de publicidade e vendas (por exemplo, informações sobre consentimentos que concedeu ou objeções que tenha apresentado);
  • Em alguns casos, também poderemos tratar dados de autenticação (por exemplo, dados de identificação), registos, novas localizações, dados de residência e dados audiovisuais (por exemplo, material de videovigilância, gravações das suas chamadas);
  • Informações sobre a sua situação financeira (por exemplo, dados do histórico de crédito).


Com que finalidade e base legal tratamos os seus dados?

Para cumprimento das obrigações contratuais e para medidas pré-contratuais, a seu pedido (art.º 6.º, n.º 1 b) do RGPD da UE). Exemplos:

  • no caso de contratos com clientes: comunicações várias, envio de faturas, documentos de crédito, etc.;
  • no caso de contratos com colaboradores: registos de recrutamento e seleção, arquivos de dados salariais, informações de carta de condução, registos de formação, etc.;
  • no caso de contratos com fornecedores: comunicações várias, lembretes, dados para pagamento de faturas, etc.

Para mais pormenores, sugerimos a consulta dos documentos contratuais relevantes e os Termos e Condições dos nossos serviços.


Para legítimo interesse (art.º 6.º, n.º 1 f) do RGPD da UE)

Neste caso, o tratamento de dados que realizamos protege os nossos interesses legítimos ou de terceiros, a não ser que prevaleçam os seus interesses no âmbito da proteção dos dados pessoais. Exemplos:

  • Manutenção e gestão da relação comercial entre as partes, por exemplo, para processar a disponibilização de serviços, para a cobrança de pagamentos, cálculo e cobrança de dívidas, ou para finalidades contabilísticas;
  • Publicidade dos serviços da SALMON, como parte de um esforço de reconquista / fidelização, pesquisa de mercado e sondagem de opinião pública;
  • Análise de dados para criar avaliações semi-automatizadas, por exemplo, como base para ajustes de preço;
  • Garantir a segurança das Tecnologias de Informação (TI) e as operações de TI;
  • Prevenção, investigação e resolução de conflitos, execução de contratos existentes ou ações judiciais para fins de cumprimento, exercício e defesa de direitos legais;
  • Informações sobre produtos novos ou complementares da SALMON, bem como de parceiros ou Joint- Ventures da SALMON e disponibilização de newsletters;
  • Manutenção da Certificação da SALMON;
  • Realização de inquéritos a partes interessadas, campanhas de marketing e análises de mercado;
  • Manutenção e proteção da segurança dos nossos produtos e serviços, das nossas páginas web, mediante prevenção e deteção de riscos de segurança, procedimentos fraudulentos ou outros atos criminosos ou com intenção de dolo, bem como pela análise do conteúdo.

Através do seu consentimento (art.º 6, Parágrafo 1, a) do RGPD da UE)

Poderemos tratar os seus dados para fins específicos (por exemplo, para campanhas publicitárias), desde que tenha dado o seu consentimento para tal. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento. A retirada do consentimento só é efetiva para o futuro e não afeta a legitimidade do tratamento de dados até à data da revogação.


Baseado em requisitos legais (art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD da UE) Se, legalmente, a SALMON tiver o dever de tratar os seus dados pessoais.

Para qualquer uma das finalidades acima referidas, fazemos o tratamento dos dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) e a Legislação de Proteção de Dados Pessoais, versões em vigor em Portugal.


Quem são os destinatários dos dados pessoais por nós tratados?

Internamente, na nossa organização, os departamentos com acesso aos seus dados são os necessários para o cumprimento dos respetivos compromissos e das nossas obrigações contratuais e legais.

Os nossos colaboradores, prestadores de serviços por nós designados e parceiros da SALMON também podem receber dados.

Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais também podem ser encaminhados para departamentos públicos (por exemplo, autoridades fiscais, centros de emprego), autoridades judiciárias e policiais (por exemplo, polícia, tribunais), advogados, notários e contabilistas credenciados.

Por sermos uma Empresa Certificada, também os Organismos Certificadores e Acreditadores poderão ter acesso aos seus dados pessoais, neste âmbito e somente com este propósito.


A quem transmitimos os dados em países terceiros?

Transmitimos dados pessoais para organizações fora do Espaço Económico Europeu durante a nossa atividade de tratamento, por exemplo, para:

  • Microsoft Inc., Silicon Valley, CA, USA
  • Apple Inc., CA, USA

A transmissão dos seus dados pessoais para os EUA é realizada de acordo com os regulamentos de proteção de dados relevantes em Portugal (RGPD UE) e apenas com a finalidade de execução dos nossos serviços contratualizados.

Tal é garantido através da implementação das seguintes medidas:

  • Detalhes de decisões de adequação em vigor;
  • Adoção de garantias adequadas, como regras vinculativas para o setor público e para empresas, cláusulas-tipo aprovadas pela Comissão Europeia para esta finalidade, se o país para o qual os dados possam ser transferidos não possuir legislação equivalente aos padrões da União Europeia em matéria de proteção de dados;
  • Acordos internacionais.


Qual o período de retenção dos seus dados pessoais?

As obrigações de retenção legal decorrem, em particular, do Código Comercial Português, do Regime Fiscal Português, da legislação relacionada com a nossa atividade, dos requisitos da nossa Certificação e das regras contratuais.

Eliminamos os seus dados pessoais quando o propósito do processamento expira, todas as reivindicações mútuas são cumpridas e não existem mais obrigações de retenção legal ou base legal para justificar a retenção. Na medida em que for necessário, por exemplo, para garantir evidencias, os dados são armazenados até ao termo do período legal de prescrição.


Quais os seus direitos na proteção de dados?

De acordo com as disposições estatutárias, detém os seguintes direitos de proteção de dados:

  • Direito de acesso à informação sobre os seus dados armazenados na SALMON – Art.º 15.º do RGPD da UE,
  • Direito à retificação – Art.º 16.º do RGPD da UE,
  • Direito a ser esquecido – Art.º 17.º do RGPD da UE,
  • Direito à limitação do tratamento – Art.º 18.º do RGPD da UE,
  • Direito à portabilidade dos dados – Art.º 20.º do RGPD da UE,
  • Direito de oposição – Art.º 21.º do RGPD da UE.

Adicionalmente, tem o direito de recorrer à autoridade supervisora responsável – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – acesso em https://www.cnpd.pt.


Tem obrigação de nos fornecer os seus dados?

Como parte de nosso relacionamento contratual, deve fornecer-nos os dados pessoais necessários para iniciar, executar e encerrar um relacionamento comercial/contratual e para cumprir as respetivas obrigações contratuais ou aqueles dados que somos obrigados, por lei, a recolher. Sem esses dados, de um modo geral, não poderemos estabelecer um contrato consigo e executá-lo.

Caso o tratamento dos dados se basear no ar.º 6.º, n.º 1,, alínea a) do RGPD (EU) ou no art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD (EU), poderá exercer o seu direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.


Quais são as decisões individuais automatizadas que tomadas?

Não utilizamos processos automatizados de tomada de decisão, no âmbito do artigo 22.º do RGPD (UE), para estabelecer e executar relações comerciais.

Poderemos eventualmente tomar decisões semi-automatizadas, nomeadamente nas questões pré- contratuais aquando da orçamentação de um serviço.


Definição de perfis

Em regra, não utilizamos nem efetuamos os chamados perfis. Tal significa que não tratamos, de forma sistemática, os seus dados para avaliar aspetos pessoais.

No entanto, em alguns casos, poderemos eventualmente definir perfis, nomeadamente durante a consulta do nosso site ou redes sociais. Isto significa que tratamos os seus dados para avaliar certos aspetos pessoais. Trata-se de uma atividade que visa fundamentalmente melhorar a forma de permitir a comunicação e publicidade personalizadas, pesquisas de mercado e sondagens de opinião.


Notas finais

Sempre que este documento for atualizado será disponibilizada nova versão, imediatamente após a sua aprovação.

A monitorização do cumprimento da presente Política será assegurada através dos nossos controlos internos e/ou auditorias (internas ou externas), em intervalos de tempos regulares ou quando ocorram alterações significativas.

Saiba que pode exercer o seu direito de oposição:


Direito de se opor em casos individuais

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, se o tratamento for realizado com base legal no Art.º 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD da UE (tratamento de interesse público) e Art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD da UE (tratamento de dados com base no interesse legítimo).

Se apresentar uma objeção, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, com exceção dos casos em que pudermos comprovar motivos justificados para a necessidade de tratamento, as quais anulem os seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento sirva para a afirmação, exercício ou defesa de reivindicações legais.


Direito de oposição contra o tratamento de dados para fins de publicidade direta

Em casos individuais, podemos tratar os seus dados pessoais para fins de publicidade direta. Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com o propósito de tal publicidade.

Pode enviar-nos a sua objeção com o assunto “Objeção”, mencionando o seu nome, endereço e n.º de cartão de identificação, para:

SALMON & CIA, LDA
protecaodedados@salmon.pt